Justiça determina que o governo do estado devolva Hospital Carlos Macieira aos servidores públicos

Após dois anos do início da campanha “O Carlos Macieira é nosso”, a justiça finalmente reconheceu o erro do governo do estado no caso da transferência da gestão do Hospital do Servidor para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Entidades Sindicais foram as responsáveis pela Ação Civil Pública

A decisão foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena, que anulou a resolução 001/2009, do Conselho Superior do Fundo de Pensão e Aposentadoria (Consup), que retirou a exclusividade atendimento do hospital aos servidores públicos.

O Hospital do Servidor, antigo Ipem, localizado no bairro do Calhau, foi construído com os recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e atendia exclusivamente os servidores públicos e seus dependentes. Porém o governo do estado, por meio da resolução 001/2009, do Consup, transferiu a gestão do hospital para a Secretária de Estado da Saúde. Com o controle do hospital, o governo realizou uma espécie de aluguel, ou seja, pagava o Fepa pela utilização do prédio para a prestação de serviços pelo SUS, mas em compensação retirava a exclusividade dos servidores públicos, transferindo o atendimento para outras unidades de saúde, como o Hospital do Servidor, na Cidade Operária, em São Luís.

Segundo o presidente estadual licenciado da Central dos Trabalhadores do Brasil, secção Maranhão, e também secretário licenciado de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres, que acompanha o caso, foram dois anos de luta até o reconhecimento do erro pela justiça. O dirigente lembra que desde 2011, as centrais sindicais e vários sindicatos, que representam cerca de 100 mil servidores públicos, com a participação da Central dos Trabalhadores do Brasil(CTB) e do Sinproesemma, iniciaram a campanha “O Carlos Macieira é nosso. Durante a mobilização, foram realizadas diversas manifestações em frente ao próprio hospital, como o abraço simbólico dos servidores público e o café da manhã no local.

Entretanto, nenhum desses atos conseguiu chama a atenção do governo do estado para rever a decisão que transferiu o Hospital do Servidor para a Secretaria de Estado da Saúde. Indignados com a falta de diálogo do governo do estado, os líderes sindicais resolveram entrar na justiça para a devolução do hospital. O argumento utilizado na ação é de que o hospital foi erguido com os recursos dos servidores públicos, constituindo um patrimônio dos trabalhadores, e, por isso, não podia ser transferido para a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e muito menos ao SUS.

Após dois anos de tramitação, a Justiça acatou o argumento dos trabalhadores, decidindo pela anulação da resolução que concedeu o controle do hospital à Secretaria de Saúde e determinou, ainda, a imediata volta do atendimento exclusivo aos servidores públicos da rede estadual. “Essa decisão é uma vitória dos trabalhadores do serviço público do Maranhão contra o uso privado de um hospital construído com recursos do fundo de aposentadoria”, comenta Júlio Guterres, esperando que o governo do estado cumpra a decisão judicial.

Além do Sinproesemma e da CTB, a campanha “O Carlos Macieira é nosso” também teve a participação da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FESEP), do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (SINDSPEM), da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Estado do Maranhão (AAGIPEM), da Associação dos Militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão (ASMB), da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia (ARCSPMIA), da Associação dos Policiais Militares de Timon (ASPOM), da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSEPMMA), do Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão (SINDSESMA), do Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado do Maranhão (SIMOEMA), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), e do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Maranhão (SINCIDEMA).

Fonte: SINPROESEMMA