URV: Presidente do SINDJUS-MA se manifesta sobre parecer jurídico do TJMA

Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

Na tarde de segunda feira, 02, o Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lúcio Fernando Penha Ferreira, divulgou o seu parecer de 26 (vinte e seis) laudas, opinando nos autos do Processo Administrativo 43.105/2013 do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA.

Em seu parecer, o Chefe da Assessoria Juridica do TJMA manifesta-se favorável a implantação para todos os servidores do índice de 11,98% (referentes à diferença salarial da URV), coincidindo com o que havia sido pleiteado pelo sindicato, em cumprimento à decisão judicial que transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto passado.


Em seu parecer, o Assessor Jurídico Lúcio Ferreira opina pela exclusão desse índice apenas para os servidores que já recebem os 11,98% em seus vencimentos, em razão de outras ações ajuizadas individualmente, ou em grupo, que já alcançaram o seu transito final.

Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS/MA

"Excetuando-se esses casos, o parecer é pelo pagamento da referida diferença salarial para todos os servidores ativos e aposentados, efetivos ou comissionados, vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que foram todos albergados pela decisão do STJ", comemorou o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins.


Quanto ao pagamento das parcelas retroativas, Aníbal Lins declarou que o SINDJUS-MA aguarda apenas a manifestação do Diretor Financeiro Carlos Calvet, a quem o Presidente Guerreiro Junior encaminhou a diretoria do sindicato para ultimar os procedimentos orçamentários e jurídicos necessários para a implantação dos 11,98%, bem como sobre o pagamento das parcelas retroativas. "Confiantes na determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, continuamos no aguardo do fiel e pleno cumprimento da decisão final do STJ sobre essa questão, já na folha de salários de setembro”, declarou o sindicalista.

Para conhecer o parecer da assessoria jurídica da Presidência do TJMA, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - SINDJUS/MA