Francisco Saraiva é Servidor Público do Estado do Maranhão.
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| Francisco Saraiva: "A paralisação também alerta para descasos regionais" |
FISCAIS PARAM EM DEFESA DA AGROPECUÁRIA
Os fiscais agropecuários do país estão em greve. Desde 16 de agosto protestam contra a nomeação de um “intruso” para a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por ingerência política, e cobram melhor tratamento para o setor, sacrificado por contingenciamentos ao orçamento previsto para 2013.
Os mais de 80% dos servidores nacionais da categoria (conforme levantamento do ANFFA SINDICAL (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários) consideram ultrajante que o cargo mais importante do ministério, depois do de ministro, tenha sido negociado política e empresarialmente, ignorando-se seu caráter técnico e o papel que exerce nos resultados da economia e da saúde dos que consomem os produtos inspecionados e liberados pelos fiscais, dentro e fora do país.
Sim, porque ao comandante do setor compete ser sensível às emergências transmitidas pelos técnicos e à necessidade de adotar medidas que solucionem os problemas emergentes. O diálogo entre ele e os técnicos em atuação no campo deve ser permanente e construtivo. Afinal, está em jogo a imagem de uma produção cuja qualidade deverá satisfazer mercados nacionais e internacionais, com reflexo na saúde dos consumidores. A UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários) apoia o movimento.
A paralisação também alerta para descasos regionais a que os profissionais estão submetidos. Cite-se, por exemplo, o caso do Pará, onde o governo estadual retarda a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos trabalhadores da ADEPARA (Agência de Defesa Agropecuária do Pará); e do Piauí, onde o governo estadual prorroga a implantação do PCCR já aprovado. Depreende-se que o mau exemplo do MAPA leva alguns governadores a olharem com descaso para os servidores da fiscalização estadual.
O governador Simão Jatene foi cobrado publicamente em presença do ministro Antonio Andrade, em cerimônia destinada a anunciar a liberação da região de Paragominas da febre aftosa com vacinação. A resistência do governador obrigou os companheiros paraenses a mostrar sua indignação ao país e às autoridades federais às quais a política do setor está subordinada. Faixas, cartazes e palavras de ordem subsidiaram o protesto, que se estendeu por toda a solenidade. Os reclamos foram reconhecidos como pertinentes pelos próprios criadores, gratos ao trabalho dos agentes de defesa pelo seu rebanho.
Na área federal os companheiros estão preocupados com os contingenciamentos (cortes) no orçamento estabelecido para o setor pelo mesmo governo que agora o reduz. Entre as atividades da categoria estão: inspeções e autorizações para liberar mercadorias em portos, aeroportos e nas fronteiras; acompanhar trabalhos nas unidades de abates de bovinos, aves e suínos; fiscalizar feiras e mostras congêneres; inspecionar a qualidade da produção animal e vegetal destinada à exportação e importação.
Pelos cálculos das lideranças sindicais, em julho, a Defesa Agropecuária recebeu, para custeio, apenas a metade do que estava previsto. E em agosto, ate agora, nada foi liberado. Situação que afeta tanto o serviço Federal como o Estadual, “promovendo” fiscalização agropecuária deficiente. O setor precisa de concurso público, veículos, material de expediente, móveis e equipamentos, sistema de informática, laboratórios para análise fiscal e capacitação técnica.
As lideranças da classe apelam para a sensibilidade dos governantes, alertando que o risco cresce em direção a 205 milhões de reses (90% do plantel), que representam expressiva contribuição à economia do país. E não só os rebanhos estão ameaçados, porque a atuação dos profissionais se estende a outras atividades no campo. O presidente da ANFFA SINDICAL alerta que não há equipes de fiscais em condições de manter as atividades funcionando minimamente. E o Brasil tem na área um dos tripés de sua economia. A postura dos governos resistentes não é um desafio inteligente.
Francisco Saraiva da Silva Júnior
Presidente da UNAFA (União Nacional dos Fiscais Agropecuários)
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