Professores de São José de Ribamar fecham MA-201 e dizem que só negociarão com prefeito

Os professores de São José de Ribamar, com o apoio dos guardas municipais, Sindicato dos Vigilantes, pais e alunos interditaram, na tarde desta quinta-feira (08), com pneus queimados, a Rodovia MA-201, que liga o município a São Luís. A ação acontece no momento em que as negociações da pauta de reivindicação estão estagnadas.

Professor Oliveira, Profesora Ilza e Professor Henrique

Os professores não aceitam mais negociar com o secretário de Educação, Aurino da Rocha, que saiu com a imagem totalmente desgastada, depois de vaiado pelos professores, pais de alunos, vigilantes e guardas municipais, em frente à Câmara Municipal de Ribamar, na última quarta-feira (07).

“Queremos a substituição do secretário Aurino. Ele não é professor e nem entende de educação”, adiantou a coordenador do núcleo, Ilza Moraes.

A imagem da administração Gil Cutrim também está bastante comprometida porque o prefeito não cumpriu os pontos que havia prometido. Professores tiveram descontos de quase mil reais por terem participado da greve de 2013, outros tiveram desconto nos contracheque por participarem da paralisação nacional em março, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A prefeitura chegou ao cúmulo de cortar o ponto de professores em dia de feriado numa retaliação à paralisação, que foi um movimento em todo o país, sendo que em nenhum outro lugar foram registradas denúncias nesse sentido.

Os professores estão irredutíveis e somente aceitam negociar de agora em diante com o prefeito Gil Cutrim, que, até agora, permanece calado. A única novidade é a ameaça do secretário de Educação de judicializar a greve.

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REAJUSTE ZERO

Na última quarta-feira, em reunião com uma comissão de professores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), vereadores, o secretário municipal de Educação, Aurino da Rocha, disse apenas que não negociaria nenhuma reivindicação relativa a reajuste e dinheiro.

Em suas alegações de não ter dinheiro para o reajuste, o secretário chegou ao cúmulo de citar o transporte escolar como item das despesas do Fundeb, mas foi contestado pelo secretário de Comunicação do Sindicato, Júlio Guterres, que corrigiu Aurino da Rocha.

“Transporte escolar tem verba própria, e nenhuma prefeitura pode alegar que não vêm recebendo regularmente do governo federal”, disse Guterres, taxativo.

Infraestrutura

Os 31 pontos da pauta apresentada pelos professores tratam de temas como reajuste anual determinado pelo Piso Salarial Profissional Nacional, a Lei 11.738/08, melhoria na estrutura das escolas e denúncias de assédio moral de diretores contra professores, funcionários e alunos.

Trabalhadores protestam contra irresponsabilidade da prefeitura de Ribamar

As alegações de que faltam recursos no orçamento da prefeitura para atender às reivindicações foram duramente criticadas, inclusive pelos vereadores, que, a pedido do prefeito, votaram em regime de urgência o reajuste de 8% para os professores, mas, segundo eles, foram surpreendidos com a notícia de que a prefeitura não está pagando, conforme a lei aprovada na Câmara Municipal.

A LEI DO PISO

Nem o secretário e nem o prefeito ou outro representante qualquer de administração municipal pode alegar falta de recursos para reajustar o piso ou melhorar a infraestrutura das escolas a fim de dar melhores condições de trabalho para os professores e melhores condições de ensino para os alunos, visto que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional, preveem recursos para esses fins. Cabe às prefeituras a contrapartida.

Ainda se os municípios não tiverem mesmo como assumir o valor total da contrapartida, basta apenas comprovar essa incapacidade financeira. A questão é: prefeituras, como a de Ribamar, terão como comprovar e provar ao governo federal que sua incapacidade financeira para pagar o reajuste salarial dos professores e melhorar as escolas, pois se o fizerem, como disse o secretário Aurino, vão à falência.

Professores e professoras no sol e na chuva

Veja o que diz a lei em relação a isso:

Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Fonte: SINPROESEMMA