Professores conquistam vitórias judiciais contra atos ilegais de prefeituras

Os professores Williandckson Garcia, da rede municipal de Viana; Jaldemir Cardoso Nunes, Maria Providência Almeida Silva e Salvador de Nazaré de Sousa Santos, da rede de Cajari, têm uma história em comum: conquistaram na Justiça grandes vitórias contra o desrespeito e a perseguição política.

Professor Williandickson Garcia do SINPROESEMMA

No caso do professor Williandckson Garcia, que é secretário de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), a ação foi movida contra a Caixa Econômica Federal, por danos morais, diante da inclusão indevida do seu nome nos cadastros de inadimplentes.

“Fiz um empréstimo consignado, cujas parcelas foram descontadas do meu salário mensalmente, pela prefeitura de Viana, que não fez o repasse dos valores descontados para o banco, o que resultou na inclusão irregular do meu nome no SPC, consequência de um ato ilegal da prefeitura, que gerou o processo judicial”, explica o professor.

Na sentença do juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Robson de Magalhães Pereira, veio a determinação de “imediata retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos, por débitos relativos a empréstimo consignado, contratado com a CEF e tendo por convenente o Município de Viana/MA”, assim como a condenação da ré “a título de danos morais, no montante arbitrado de R$ 2.000, com correção monetária”.

Perseguição política condenada

Quanto aos professores da rede municipal de Cajari, na Baixada Maranhense, as vitórias judiciais impugnam atos administrativos do gestor municipal, cometidos em represália contra os trabalhadores que atuam na região como líderes sindicais, colaborando na luta conduzida pelo núcleo local do Sinproesemma.

Jaldemir Cardoso Nunes e Maria Providência Almeida Silva foram perseguidos politicamente com a remoção da sede do município para outros postos de trabalhos bem distantes dos seus locais de origem e de suas residências, causando sérios transtornos em suas vidas e em suas rotinas de trabalho.

“…é possível concluir-se que as remoções se deram de modo ilegal. Por todo o exposto, defiro a liminar pleiteada, suspendo os atos administrativos impugnados e determino ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajari/MA que, em 02 (dois) dias, reconduza Jaldemir Cardoso Nunes e Maria Providência Almeida Silva aos seus anteriores postos de trabalho”, diz a sentença do juiz Mario Márcio Sousa, da 1ª Vara Judicial de Viana, expedida no dia 11 de outubro deste ano.

A sentença determina ainda o pagamento de multa diária no valor de 500,00 em caso de descumprimento da ordem, assim como “condução à delegacia, por crime de desobediência”, do prefeito de Cajari e do titular da Secretaria Municipal de Educação.

Já o professor Salvador de Nazaré de Sousa Santos sofreu perseguição política com a mudança, injustificada, do seu horário de trabalho noturno para o vespertino. Considerado pela Justiça um ato sem fundamentação legal, a determinação foi de recondução do profissional para o seu horário anterior de trabalho, também com multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento e ainda responsabilização criminal, tanto para o gestor municipal como para o titular da pasta da Educação, em Cajari.

Todas as ações foram ajuizadas pelo Sinproesemma, por meio do assessor jurídico da regional de Viana, Frederich Marx Soares, que aguarda, com otimismo, o resultado de outros processos que tramitam em defesa de professores prejudicados por gestores na região.

Para o coordenador do núcleo sindical do Sinproesemma de Cajari, Abimael Ferreira, as decisões judiciais que beneficiaram os três professores representam perspectivas de que as demais também serão favoráveis a outros casos semelhantes que ainda estão na Justiça. “Além disso, é importante a categoria sentir que há um sindicato presente, atuando contra as injustiças praticadas em prejuízo dos trabalhadores”, ressalta o coordenador.

Exemplo

Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA

Para o professor Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, as vitórias judiciais servem de exemplo para frear a onda de atos ilegais cometidos por gestores contra trabalhadores da educação, no cumprimento de seus legítimos direitos de lutar por educação de qualidade no estado do Maranhão. “Todos que se sentirem prejudicados devem fazer o mesmo. Buscar o caminho da lei para reparar injustiças praticadas por gestores”, frisa o sindicalista.